Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Subscrição acionária. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Prestação jurisdicional deficiente. Omissão verificada. Embargos acolhidos.

1 - Constatado, no caso, que o Tribunal de origem não supriu omissão relevante, apontada em embargos de declaração. Acolhe-se a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535.... (Continua)