Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL PRATICADA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDE ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU, SUBSIDIARIAMENTE, ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - TESES ESCULPANTES RECHAÇADAS PELAS PROVAS REUNIDAS - DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMAS E POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA - AS PENAS COMPORTAM AJUSTE - DE ACORDO COM O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ, MESMO QUANDO PARCIAL, A CONFISSÃO DEVE SER PONDERADA - OS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA JUSTIFICAM O REGIME INTERMEDIÁRIO E OBSTAM BENEFÍCIOS - PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA TOTAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA GUERREADA