Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Presença do periculum libertatis. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Presentes fortes indícios de que a significativa quantidade de droga encontrada em poder da paciente - mais de 5 Kg de cocaína - seria destinada à narcotraficância, não se mostra desfundamentada a negativa da liberdade clausulada, sustentada no resguardo da ordem pública e na presença do periculum libertatis. ... (Continua)