Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Arts. 125, I e 267, V, e § 3º, do CPC. Deficiência na fundamentação. Incidência da súmula 284/STF. Arts. 267, V e § 3º, 467, 468, 471, 515, § 1º, 604 e 741, V, do CPC. Prequestionamento. Ausência. Incidência da súmula 211/STJ. Compensação dos honorários advocatícios na fase de execução. Prequestionamento. Ausência. Incidência da súmula 211/STJ. Ausência de impugnação específica dos principais fundamentos do V.