Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356-Stf. Dispositivo legal. Violação. Razões.Ausência. Simples menção. Súmula 284/STF. Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote