Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Exclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Impossibilidade. Exclusão apenas quando manifestamente improcedente. Matéria da competência do tribunal do Júri. Convicção dos jurados. Recurso provido.

1 - As qualificadoras do crime de homicídio devem constar da pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes.... (Continua)