Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação coletiva. Legitimidade do sindicato para liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores substituídos. Precedentes.

1 - O sindicato detém legitimidade para a execução de sentença proferida em ação coletiva, na qual atuou como substituto processual, independentemente de autorização expressa dos integrantes da categoria que representa.... (Continua)