Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO INDEVIDAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 47/TST NÃO CONSTATADA.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual o recurso de revista não foi conhecido. Na hipótese vertente, inexiste controvérsia nos autos quanto ao direito dos autores ao adicional de insalubridade, porquanto constatado o labor em condições insalubres, restringindo-se a discussão tão somente no que tange ao grau de insalubridade a que fazem jus os demandantes. Por tal razão, não há que se falar em contrariedade à Súmula 47/TST, pois o referido verbete apenas dispõe que o labor em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Agravo desprovido .... (Continua)