Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão inexistente.
I - Inocorrente qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 535, não há como se acolher os aclaratórios.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote