Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução. Cálculos. Impugnação. Critérios. Omissão. CPC, art. 535. Violação. Parcial conhecimento e provimento.

I - Questionado o Tribunal a quo acerca da base de cálculo para a apuração do quantum devido na execução de honorários fixados no processo de conhecimento (embargos à execução de título extrajudicial) pela diferença entre o valor inicialmente exigido e o efetivamente devido, incorre em omissão o julgado que se omite em apreciar o ponto.... (Continua)