Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1011.1546.8323

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Denunciação facultativa da lide. Exclusão do denunciado. Honorários advocatícios. Decisão agravada. Manutenção.

I - Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535.... ()

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