Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o narcotráfico, receptação e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Manutenção pelo tribunal impetrado. Grande quantidade de drogas apreendidas. Natureza altamente danosa de uma delas. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Evidenciada a gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, diante da grande quantidade de entorpecentes apreendidos e a natureza altamente danosa de uma delas, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar, para o bem da ordem pública.... (Continua)