Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual. Embargos de declaração recebidos como pedido de reconsideração pelo tribunal de origem. Prazo. Não interrupção. Recurso especial improvido.
1 - O Tribunal de origem recebeu os embargos de declaração como mero pedido de reconsideração, razão porque não ensejaram a interrupção do prazo recursal.... ()
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