Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Fixação de honorários advocatícios. Valor irrisório. Possibilidade de revisão em sede de recurso especial. Majoração.

1 - É de rigor a elevação da quantia arbitrada a título de honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, quando esta se mostrar irrisória.... (Continua)