Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Honorários advocatícios. Objeto da ação. Perda. Aplicação do princípio da causalidade. Condenação. Cabimento. 1. Os honorários advocatícios, nos casos em que ocorrer a perda do objeto da ação, em razão de fato superveniente, devem ser suportados por quem deu causa à ação. 2. Agravo regimental improvido.