Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Presença do periculum libertatis. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Presentes fortes indícios de que a paciente teria a narcotraficância como meio de vida, eis que encontrada em seu poder significativa quantidade de droga, não se mostra desfundamentada a negativa da liberdade clausulada, sustentada no resguardo da ordem pública e na presença do periculum libertatis. ... (Continua)