Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso em mandado de segurança. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Processo civil. Execução. Decisão judicial recorrível. Inexistência de ato teratológico. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade da via eleita. Incidência da súmula 267/STF.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)