Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Econômico e civil. Nulidade do acórdão. Cpc/2015, art. 535. Inocorrência. Pretensão meramente infringente. Minas caixa. Extinção. Sucessão pelo estado de minas gerais. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Ipc. Prescrição vintenária. Competência da 2ª seção. Improvimento.

I - Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade.... (Continua)