Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, uma vez que, conforme bem salientou o Juízo de primeiro grau, o modus operandi do delito - praticado « contra diversas vítimas, dentre elas uma pessoa enferma e um recém-nascido «, além do fato de o Paciente ter lesionado desnecessariamente as vítimas «durante a consecução do crime, mesmo após [rendê-las] - evidencia a sua periculosidade concreta.... (Continua)