Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC, art. 535, II. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Alegações genéricas. Artigo de Lei não indicado. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes legais.

1 - Afasta-se a ofensa ao CPC, art. 535 quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia.... (Continua)