Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Propósito infringente. Recebimento como agravo regimental. Acórdão estadual. Omissão não configurada. Desprovimento.

1 - Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configura violação ao art. 535, II do CPC.... (Continua)