Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na tutela antecipada antecedente. Processual civil. Alegações estranhas à matéria decidida no acórdão embargado. Não conhecimento.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material, no julgamento embargado.... ()
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