Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Pleito absolutório. Alegada ausência de vínculo associativo. Impossibilidade de exame de provas em habeas corpus. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Não utilização para efeito de condenação. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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