Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Decisão transitada em julgado. Preclusão. Alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia. Inexistência de prova de adulteração. Absolvição. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade na via eleita. Dosimetria da pena. Natureza da droga. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)