Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Busca pessoal. Denúncia anônima especificada. Fundada suspeita configurada. Ilicitude da prova não verificada. Configuração do delito de associação para o tráfico. Análise de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Minorante do tráfico. Inviabilidade. Paciente condenada por associação do tráfico. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)