Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP). Crimes cometidos ao longo de 8 (oito) meses pelo paciente contra sua sobrinha que tinha apenas 9 (nove) anos quando do início do cometimento dos crimes. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Gravidade concreta do delito. Risco de se furtar à aplicação da Lei penal, com o advento de sentença condenatória. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)