Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação. Pequena quantidade de drogas. Prisão em flagrante efetivada com base nos depoimentos dos policiais. Revaloração das provas. Possibilidade. Trancamento da ação penal. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
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