Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão que julgou prejudicada a impetração. Sentença condenatória posterior. Recurso de apelação pendente de julgamento no tribunal de origem. Alteração substancial do contexto jurídico. Pedido prejudicado. Agravo regimental de sprovido.

1 - A matéria objeto da impetração já sofreu alteração substancial no contexto jurídico e ainda será analisada de forma ampla e exauriente no âmbito da apelação, recurso dotado de efeito devolutivo amplo.... (Continua)