Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ameaças às testemunhas. Impossibilidade de prisão domiciliar. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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