Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC, art. 1.031, § 2º. Inovação recursal. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais negou provimento ao agravo interno.... (Continua)