Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental nos embargos de declaração, nos embargos de declaração, nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Reiteração de pedido já analisado por esta corte no rhc 186.962/rj. Não conhecimento. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)