Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Nulidade processual. Invasão de domicílio. Justa causa para as buscas policiais. Busca pessoal válida. Apreensão de quantidade expressiva de drogas e arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamento válido. Necessidade de resguardar a paz pública. Paciente contumaz na prática delitiva. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)