Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Descumprimento medida protetiva. Prisão preventiva. Tentativa de invasão à unidade de terapia intensiva onde se encontrava a vítima, sob cuidados médicos após a prática do delito de lesão corporal perpetrado pelo recorrente. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso em habeas corpus não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)