Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Não conhecimento. Roubo majorado. Dosimetria. Pena- Base. Uma vetorial negativada. Maus antecedentes (duas condenações com trânsito em julgado). Patamar aplicado (1/2). Desproporcionalidade. Redimensionamento para incidir a fração de 1/5. Ordem concedida, de ofício.

I - Caso em exame... (Continua)