Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor, civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização securitária c/c declaração de inexistência de débitos e obrigação de fazer. Sfh. Seguro habitacional obrigatório. Seguro por morte ou invalidez permanente (mip). Inexistência de cobertura por doença preexistente. Doença de conhecimento do segurado não informada no momento da assinatura do contrato. Má-Fé. Caracterização. Recusa de cobertura securitária. Possibilidade. Súmula 609/STJ.

1 - Ação de indenização securitária c/c declaração de inexistência de débitos e obrigação de fazer.... (Continua)