Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Abordagem policial. Verificada justa causa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência.

1 - A Corte estadual consignou que «a abordagem do agente se deu em virtude de seu nervosismo notório ao se deparar com a guarnição policial, aliado ao fato de que, no momento em que a equipe policial verbalizou com ele, este ignorou os policiais e continuou transitando na via, em atitude sobremodo incomum, havendo, portanto, justa causa.... (Continua)