Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal contra mulher. Pedido de absolvição por ausência de materialidade. Existência de outras provas sustentando a condenação. CPP, art. 167. Incidência da súmula 182 STJ. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)