Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1393.3528

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de obrigação de fazer com tutela provisória de urgência antecipada. Plano de saúde. Insuficiência renal crônica e ins coronariana. Prazo de carência. Afastamento. Atendimento de urgência/emergência.

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