Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação rescisória, em fase de cumprimento de sentença.... ()
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