Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade das provas ante a abordagem feita por guardas municipais. Não ocorrência de constrangimento ilegal. Fundada suspeita e justa causa. Flagrante delito. Ausência de conduta ostensiva. Reexame fático. Impossibilidade.

1 - É possível constatar que os guardas municipais não agiram de forma ostensiva, mas baseados em fundadas suspeitas da ocorrência de um crime, uma vez que viram o réu em via pública, na posse de uma sacola, empreendendo fuga ao avistar os guardas municipais e até pulando muro.... (Continua)