Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Rito dos repetitivos (tema 1.122). Omissões e contradições. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Modulação de efeitos. Desnecessidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)