Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Medidas cautelares. Descabimento. Excesso de prazo. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A leitura do decreto prisional revela que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade da conduta delituosa, pois o paciente, em conluio com outros, todos portando armas, teriam, em tese, adentrado na fazenda, rendendo todos os integrantes na casa principal.... (Continua)