Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Cobrança. Omissão. Inexistência. Apontada inovação recursal, em segundo grau. Razões do recurso que não permitem a compreensão da controvérsia. Súmula 284/STF. Improcedência do pedido. Contrato de cessão de cotas empresariais. Reexame. Súmula 5/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)