Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Absolvição. Verificação. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas produzidas nos autos. Causa especial de diminuição de pena. Inaplicabilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Condenação por associação para o tráfico de drogas. Dedicação à atividade criminosa. Precedentes. Regime inicial de cumprimento da pena. Prejudicialidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)