Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Preso de alta periculosidade. Posição de liderança na organização criminosa comando vermelho. Reinclusão no sistema penitenciário federal justificada. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, apreciando os elementos fáticos carreados aos autos, concluíram que a transferência do paciente para o Sistema Penitenciário Federal era imprescindível, em razão de sua periculosidade social, diante da posição de destaque que ocupa na organização criminosa denominada Comando Vermelho, a demonstrar a necessidade da medida excepcional, não havendo falar em deficiência ou ausência de fundamentação que configure constrangimento ilegal.... (Continua)