Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1762.1384

1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e lesão corporal. Gravidade concreta dos delitos. Fuga do distrito da culpa por mais de 23 anos. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Ausência de contemporaneidade rejeitada. Impossibilidade de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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