Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Roubo majorado. Porte ilegal de arma de fogo. Lesão corporal. Associação criminosa. Prisão preventiva. Pretensão de revogação. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi empregado na empreitada delitiva. Periculosidade social da agente. Necessidade de resguardar a ordem pública. Interrupção da atuação dos integrantes da organização criminosa. Motivação válida. Precedentes. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.... (Continua)