Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Tentativa de ocultar provas. Agravo regimental improvido.
1 - A gravidade concreta do delito é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, mormente quando a conduta delitiva é praticada com violência marcante apta a evidenciar a periculosidade do agente. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote