Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Competência do tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria. Prova da materialidade e indícios de autoria existentes. Fase de mero juízo de admissibilidade da acusação. Competência do Júri para a análise meritória. Recurso improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao manter a pronúncia do recorrente, consignou que a testemunha o reconheceu em sede policial e que houve compatibilidade entre os projéteis obtidos durante a necropsia e o calibre da arma apreendida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão.... (Continua)