Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Feminicídio tentado e descumprimento de medida protetiva. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentação idônea. Agravante de reincidência não debatida em plenário. Afastamento. Redução da fração pela tentativa. Mantida. Impossibilidade de dilação probatória na via eleita. Inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso. Ordem não conhecida. Concessão parcial de ofício para reduzir a pena.

I - CASO EM EXAME... (Continua)